quarta-feira, 22 de março de 2017
Kelps diz que violência no RN está avançando
Citando os 12 assaltos que aconteceram em apenas um dia no município de Areia Branca, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) demonstrou preocupação com o aumento da violência no RN. Este foi o principal assunto do seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (22).
“A cidade já passa por episódios de violência constantemente, mas ontem houve um pico, porque é óbvio que na medida em que os bandidos vão assaltando e não tem respostas efetivas do Governo, vão se sentindo à vontade para avançar e foi isso o que ocorreu em Areia Branca”, afirmou o parlamentar.
O deputado afirmou que os policiais militares estão sendo expulsos pelos bandidos dos bairros em que residem, porque “a bandidagem avança num ritmo que é muito preocupante e infelizmente os sinais de debelar esta crise são muito frágeis”, criticou Kelps.
Eunício pauta PEC que muda regras de escolha de ministros do STF
No dia em que Alexandre Moraes toma posse no Supremo, Eunício Oliveira incluiu na pauta de votação do Senado de hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.
De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.
A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.
Barroso suspende ‘Escola sem Partido’ em Alagoas
Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu em decisão liminar uma lei de Alagoas que cria o programa “Escola Livre”, inspirado no “Escola sem Partido”.
A legislação local prevê punição para professores que pratiquem “doutrinação ideológica”. No ano passado, o governador Renan Filho vetou a proposta, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto.
Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência
Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (21), que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Segundo o presidente, caberá aos estados e municípios a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais. Temer disse que a medida é para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele ainda argumenta que a nova fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse também que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com "insistência" ao Poder Executivo.“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”, disse Temer.A não inclusão de servidores estaduais e municipais é o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
Em um pronunciamento de última horaterça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Moradores de Lagoa D'Anta/RN se alegram com chuvas na cidade
Registros de chuva nesse início de tarde na cidade de Lagoa D'Anta, enviado pelo nosso amigo, radialista e blogueiro Santiago Falcão.
VEJA O VÍDEO!
Fachin manda para Moro 'sobra' do inquérito contra Collor
- Ao decretar o arquivamento da investigação contra o senador Fernando Collor (PTC/AL) - acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República -, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro da parte do inquérito 4250 que mira em investigados não detentores de foro privilegiado perante a Corte máxima. A "sobra" do inquérito aberto na Operação Politéia - deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2015 - para investigar suposto envolvimento de Collor em esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro
no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A. vai ser enviada para a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base de Moro e da Lava Jato. Em julho de 2015, na Operação Politéia - a primeira deflagrada no âmbito dos inquéritos abertos pelo Supremo para apurar suposto envolvimento de políticos com foro privilegiado no esquema de desvios de dinheiro na Petrobras -, a PF fez buscas na Casa da Dinda, residência do ex-presidente Collor em Brasília, e apreendeu veículos de luxo. Politéia, em grego, faz referência ao livro "A República", de Platão, que descreve uma "cidade perfeita", na qual a ética prevalece sobre a corrupção. Na ocasião, os agentes federais também fizeram buscas em endereços de dois ex-diretores da BR Distribuidora, no Rio, Luiz Cláudio Caseira Sanches e José Zonis - ambos foram indicados aos cargos por Collor. Sanches ocupou a Diretoria da Rede de Postos de Serviços e Zonis, a Diretoria de Operações de Logística da BR. Eles negam a prática de ilícitos. Nesta sexta-feira (17) como informou o site do Supremo, ministro Fachin arquivou a parte da apuração relativa a Collor. A decisão foi amparada em pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, segundo o qual "não existem elementos probatórios mínimos para o prosseguimento da investigação". De acordo com Janot, "não foram levantados elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito e a consequente propositura de ação penal". "Seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador, principalmente em hipóteses como a dos autos, em que os elementos de prova reunidos parecem infirmar as genéricas palavras de tal agente", ponderou o procurador-geral da República. Ao decidir pelo arquivamento da parte do inquérito que cita Collor, o ministro do Supremo, relator da Lava Jato na Corte, destacou. "À exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas. Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o STF." O ministro ressaltou, porém, que o arquivamento deferido com base na ausência de provas suficientes "não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências". Fachin mandou enviar cópia digital dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba, "a fim que se adote as providências necessárias e cabíveis com relação aos demais envolvidos,
não detentores de foro por prerrogativa de função no Supremo" .
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