A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na
manhã desta quarta-feira (21), por bate-boca entre parlamentares, sendo que o
deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a
apresentadora Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A reunião foi
tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final da
chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e
adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria - que
aguarda votação no colegiado há dois anos - e tentava evitar que ela fosse
concluída.
Xuxa chegou com os deputados petistas para acompanhar a
sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso
na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos
cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão, o
deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que sua presença era
"um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos
Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as
crianças", disse, referindo-se ao filme "Amor Estranho Amor",
daquele ano, em que Xuxa
aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
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A declaração
do Pastor Eurico gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes,
inclusive de parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala
de "violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou e,
depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A fala, no entanto, ajudou a
conturbar ainda mais a sessão, que acabou sem que o projeto fosse votado.
Avisado da situação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), foi ao colegiado e tentou intermediar um acordo: a CCJ deverá se
reunir novamente nesta tarde para tentar aprovar o projeto. Como tramita em
caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada
"Lei da Palmada" seguirá diretamente para o Senado quando aprovada
pela CCJ.
Lei da Palmada
O projeto em discussão veda o
"uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". O texto também
diz que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências
legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que
aplicarem castigos físicos a menores: "encaminhamento a programa oficial
ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico
ou psiquiátrico encaminhamento a cursos ou programas de orientação, advertência
ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado". Também
diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública
devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente.
A medida sofre forte resistência
sobretudo da bancada evangélica que tentou obstruir a votação nesta manhã e que
queria trocar expressões utilizadas na redação. Durante boa parte do ano
passado, parlamentares que se opõem à matéria conseguiram retirar o projeto da
pauta do colegiado por sucessivas vezes. "As denúncias que se trazem para
convencer são de crime com tipificação no Código Penal. O Estado não consegue
aplicar a política de combate ao crime e querem impor o rótulo (de violência) na
família", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o objetivo é proteger as crianças e adolescentes contra graves tipos de violência. "O que quer se combater é o espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes", declarou. "Não posso acreditar que algum parlamentar acredite que a tortura é educativa."
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