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Os
vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária
desta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria dos vereadores
Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos
veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município. Com a
aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento
das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de
capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário
desses ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses
para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei. O
projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
O projeto já aprovado na Câmara vai
possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como
também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes.
Isso porque, os condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores
de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e
despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas,
circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos,
ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a
vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da
estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas
dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser
responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento
veicular. Por fim, determina a criação e manutenção de um banco de dados
municipal que controlará as informações dos proprietários dos
ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade.
Felipe Alves destacou a importância do
projeto e lembrou que a iniciativa foi construída, após um grande debate
que envolveu o Ministério Público Estadual, SEMOB, Detran, Policia
Rodoviária Federal, Policia Militar e os donos de concessionárias.
O vereador disse ainda que a
regulamentação desse tipo de veículo proporcionará avanços nas áreas da
segurança e de saúde pública na capital potiguar, vez que deve diminuir
consideravelmente a ação de pessoas irresponsáveis e criminosos, hoje
protegidos pela falta de identificação desses veículos, como também
haverá uma queda no número de acidentes de trânsito envolvendo os
condutores dessas motonetas: “A sociedade clamava pela aprovação de uma
medida nessa natureza e a Câmara Municipal atendeu os anseios da
população, aprovando o nosso projeto”, finalizou o líder do PMDB no
legislativo municipal.
As informações são do Jornal de Hoje
