FPM: Lagoa D'anta e mais 55 municípios têm primeira cota de janeiro zerada

O ano de 2017 começou com dificuldades para os municípios do Rio Grande do Norte. Na primeira cota de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 56 cidades tiveram o repasse zerado, e não receberam verbas do Governo Federal. A escassez de recursos foi constante durante o ano de 2016, inviabilizando o pagamento dos servidores e fornecedores, e a realização de obras pelos gestores.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, lamentou a falta de recursos para as cidades: “O ano de 2016 foi trágico para os municípios, que diversas vezes sofreram com a falta de recursos do Fundo de Participação. Iniciarmos 2017 com 56 prefeituras sem os recursos do FPM desestabiliza o equilíbrio financeiro das cidades e consequentemente o funcionamento dos serviços oferecidos à população”, considerou Ivan.

Diversas cidades têm como principal fonte de recursos o FPM. A falta da verba atrapalha o planejamento dos gestores, que enfrentam dificuldades em honrar compromissos, realizar obras e até mesmo prestar serviços essenciais. Ivan Júnior alerta para a necessidade de um novo pacto federativo, essencial para a melhoria financeira dos municípios: “A valorização aos municípios só poderá ocorrer com a efetivação de um novo pacto federativo”, lembrou o Presidente.

MUNICÍPIOS DO RN ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE JANEIRO/2017:

AFONSO BEZERRA

ALTO DO RODRIGUES

ANTÔNIO MARTINS

AREIA BRANCA

AREZ

BARAÚNA

CAICÓ

CANGUARETAMA

CARAÚBAS

CARNAÚBA DOS DANTAS

CARNAUBAIS

ENCANTO

EXTREMOZ

FELIPE GUERRA

FLORÂNIA

GALINHOS

GOIANINHA

GOV.DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

GUAMARÉ

IELMO MARINHO

IPANGUASSU

IPUEIRA

ITAJÁ

JANDAIRA

JANDUIS

JAPI

JARDIM DO SERIDÓ

JOÃO CÂMARA

LAGOA D'ANTA

LAGOA NOVA

LAGOA SALGADA

MARCELINO VIEIRA

MARTINS

MAXARANGUAPE

MONTANHAS

NOVA CRUZ

PARNAMIRIM

PEDRA GRANDE

PEDRO AVELINO

PEDRO VELHO

PENDÊNCIAS

PUREZA

RIO DO FOGO

SANTANA DO MATOS

SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

SÃO RAFAEL

SERRA DE SÃO BENTO

SÍTIO NOVO

TAIPÚ

TIBAU

TIBAU DO SUL

TOUROS

UMARIZAL

Em decreto, prefeito do interior da Bahia entrega a Deus a chave da cidade

	Adão/Adão/Editoria de Arte/Folhapress

DE CURITIBA

03/01/2017  11h07 - Atualizado às 15h21

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Em seu primeiro ato à frente de Guanambi, cidade do interior baiano a 675 km de Salvador, o prefeito Jairo Magalhães (PSB) determinou em decreto a entrega a Deus das chaves do município.
"Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sob a cobertura do Altíssimo", diz o documento, publicado em "Diário Oficial" nesta segunda (2).
O novo prefeito afirma que "todas as forças espirituais do mal nesta cidade estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré". Ele ainda cancela, "em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais".
"E a minha palavra é irrevogável!", escreve, ao final do documento.
Este é o primeiro mandato de Magalhães à frente de Guanambi, que tem 86 mil habitantes.

	Divulgação
	Decreto de prefeito que entrega as chaves de Guanambi, no interior da Bahia, para Deus

SEM CONFUSÃO
Em nota, o prefeito informou que o decreto não pretendeu causar desavenças religiosas ou ir contra a laicidade do Estado brasileiro, já que foi inspirado no preâmbulo da Constituição, que promulga a lei "sob a proteção de Deus".
"Ele, nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões", disse, em nota.
"A intenção, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogada na nossa Constituição."
Magalhães ainda afirmou que tem "total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos", e que não haverá "distinção de qualquer natureza" na gestão em Guanambi.
"Se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas", informou a nota.

	Divulgação
	Vista aérea de Guanambi, município do interior da Bahia

MODA
Magalhães não é o primeiro a fazer tal reverência.
Em dezembro, a então prefeita de Sapezal (MT), Ilma Grisoste Barbosa (PSD), assinou um decreto praticamente idêntico, dando as chaves da cidade a Deus –inclusive com o desfecho "E a minha palavra é irrevogável!".
Ela deixou o cargo em janeiro deste ano, depois de perder a reeleição.
A prefeitura de Alto Paraíso (RO) repetiu o gesto no último dia 1º, com a nova prefeita Helma Amorim (PTB).
O decreto que entrega a chave da cidade "ao senhor Jesus Cristo" também foi o primeiro ato do mandato da prefeita, numa redação igualmente quase idêntica ao decreto baiano.

Temer se acovarda e nomeia afilhado de Renan para o CNJ

Um advogado ainda muito jovem e, talvez, sem a experiência necessária é o novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Henrique de Almeida Ávila, 33 anos, formado a apenas 10 anos pela PUC do Rio de Janeiro, foi nomeado pelo presidente Michel Temer, nesta segunda-feira (02).
O novo membro do CNJ contou com o apadrinhamento de Renan Calheiros e do ministro do STF Gilmar Mendes.
Ávila é colega de escritório de advocacia de Guiomar Feitosa, esposa de Gilmar Mendes. Ambos trabalham em uma das maiores bancas de advocacia do país, do renomado Sérgio Bermudes.
O CNJ tem como função fiscalizar a atuação do Judiciário.
Difícil de acreditar que um advogado de carreira, indicado pela dupla Renan e Gilmar, vindo de um escritório badalado e que defende inúmeros interesses e uma infinidade de políticos envolvidos nas mais diversas falcatruas, vá agir com a devida isenção na fiscalização da atuação de juízes e magistrados.
O CNJ tem 15 integrantes e é comandado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
da Redação

Temer aguarda ‘diagnóstico’ de Moraes para se manifestar sobre massacre

O presidente Michel Temer vai continuar, pelo menos até o momento, sem fazer uma manifestação pública direta em relação ao massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, em Manaus (AM), que culminou com a morte de 56 detentos.

A avaliação no Planalto é que a manifestação do governo já está sendo feita com ação in loco por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que na segunda-feira, 2, a pedido do presidente, foi para a região. Segundo auxiliares de Temer, o presidente vai aguardar o “diagnóstico” que Moraes trará da situação e apenas depois definir se tomará ações, como convocar governadores para Brasília para ampliar o debate sobre o tema.

Lotes de Dipirona, Epocler e Biotônico são recolhidos por fabricante

O laboratório Brainfarma irá recolher 119 lotes de 59 produtos por problemas operacionais, entre eles unidades de Biotônico Fontoura, Epocler, Doril, Maracugina e Polaramine.

A empresa notificou voluntariamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre sobre o recolhimento por uma falha no processo de pesagem dos lotes, fabricados entre janeiro e março de 2016.

Com a notificação, a Anvisa suspendeu a comercialização destes lotes. Os produtos a serem recolhidos representam 0,9% da produção da farmacêutica. Segundo a Brainfarma, não há indicação que esses medicamentos possam causar efeitos adversos nos usuários

Pena de morte para quem matar policiais, diz Trump

O presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que vai lutar pela tolerância zero em relação à violência no país. E vai começar dando total apoio à polícia.

“Um ataque contra as forças policiais é um ataque contra nosso país e contra nossas famílias. Nós devemos permanecer solidários às forças policiais lembrando-nos que ela é a fronteira que separa a civilização do caos total. (…) Qualquer um que assassinar um policial será submetido à pena de morte”, disse.

Trump ainda ressaltou a importância de se resgatar o respeito pela autoridade policial.

“Temos que respeitar nossa fantástica polícia.  Nós não somos gratos à nossa polícia como deveríamos. Nós não damos a eles o respeito que merecem. É claro que há maçãs podres e coisas ruins acontecem, mas isso é divulgado pela imprensa por duas semanas e todos passam a odiar os policiais. O fato é que eles fazem um trabalho incrível e nós devemos dar a eles mais autoridade e respeito.”

Após rebeliões em Manaus, ministro defende necessidade de audiências de custódia

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• O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a reforçar a urgência de audiências de custódia para reduzir a população carcerária. O ministro já havia levantado a questão em outubro, quando dois grupos de presos se enfrentaram em um presídio em Roraima, resultando em várias mortes.
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• Em visita a Manaus, onde pelo menos 60 detentos morreram após rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Moraes afirmou que o governo federal está providenciando, junto aos estados, a construção de novos presídios, com o aporte de R$ 1,2 bilhão já liberado pelo presidente Michel Temer . O ministro, no entanto, disse que a medida sozinha não resolve o problema.
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• “Não adianta o país ficar só construindo presídio. Precisamos deixar preso quem precisa ficar preso e retirar das penitenciárias quem não precisa estar, que pode ter um outro tipo de pena e está preso”, disse o ministro, na tarde de hoje, na capital amazonense. Segundo ele, as audiências de custódia tiram do sistema carcerário aqueles condenados por crimes sem violência ou grave ameaça.
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• “Milhares de mandados de prisão de homicidas, latrocidas, traficantes estão em aberto. E há milhares de pessoas presas provisoriamente que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça. E já poderiam, se anteriormente existisse audiência de custódia, estarem em liberdade”, completou. Ele ainda explicou que 42% dos presos no Brasil são provisórios, quando a média mundial, segundo ele, é de 20%.
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• O ministro da Justiça disse ainda que a verba repassada pelo governo federal vai servir também para a compra de escâneres para revista. Esses equipamentos vão modernizar a revista de visitantes e torná-la mais eficiente. Moraes, porém, fez uma crítica ao preparo dos servidores do sistema penitenciário. "Obviamente, há necessidade de uma capacitação melhor dos servidores. Se entraram armas de fogo, se entraram celulares, algum problema ocorreu. Então temos que capacitar melhor, garantir uma segurança maior”.
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• Moraes passou os últimos dois dias na cidade para tratar do apoio do governo federal ao estado após a chacina no Compaj. Estão confirmadas as transferências de lideranças de facções criminosas para presídios federais e a ida de agentes da Polícia Federal ao Instituto Médico Legal (IML) local para auxiliar na identificação dos mortos. De acordo com o ministro, o governador do Amazonas não solicitou o apoio da Força Nacional.
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• “Na segunda-feira, me coloquei à disposição do governador para o que ele achasse necessário. E se houvesse necessidade, a Força Nacional também estaria à disposição. Foi analisado pelo secretário de segurança pública do Amazonas e pelo governador que não há essa necessidade. O trabalho é de cooperação, integração”. De acordo com o ministro, o clima no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), “apesar de tenso, está sob controle”.