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Kelps diz que violência no RN está avançando

Citando os 12 assaltos que aconteceram em apenas um dia no município de Areia Branca, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) demonstrou preocupação com o aumento da violência no RN. Este foi o principal assunto do seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (22).

“A cidade já passa por episódios de violência constantemente, mas ontem houve um pico, porque é óbvio que na medida em que os bandidos vão assaltando e não tem respostas efetivas do Governo, vão se sentindo à vontade para avançar e foi isso o que ocorreu em Areia Branca”, afirmou o parlamentar.

O deputado afirmou que os policiais militares estão sendo expulsos pelos bandidos dos bairros em que residem, porque “a bandidagem avança num ritmo que é muito preocupante e infelizmente os sinais de debelar esta crise são muito frágeis”, criticou Kelps.

Eunício pauta PEC que muda regras de escolha de ministros do STF

No dia em que Alexandre Moraes toma posse no Supremo, Eunício Oliveira incluiu na pauta de votação do Senado de hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.

De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.

A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

Barroso suspende ‘Escola sem Partido’ em Alagoas

Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu em decisão liminar uma lei de Alagoas que cria o programa “Escola Livre”, inspirado no “Escola sem Partido”.

A legislação local prevê punição para professores que pratiquem “doutrinação ideológica”. No ano passado, o governador Renan Filho vetou a proposta, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto.

Temer exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

                              Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (21), que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Segundo o presidente, caberá aos estados e municípios a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais.Temer disse que a medida é para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele ainda argumenta que a nova fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse também que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com "insistência" ao Poder Executivo.“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”, disse Temer.A não inclusão de servidores estaduais e municipais é o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.